Por unanimidade, os quatro ministros da Terceira Turma referendaram a decisão inicial do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, de fevereiro, que estabeleceu uma vigência de 20 anos a partir da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990 – ou seja, até 1º de setembro de 2010. Desse modo, a companhia teria perdido os direitos econômicos sobre a tecnologia há mais de dois anos. Ela alega, porém, que seus direitos sobre a tecnologia são válidos até 2014, quando expira a última patente nos Estados Unidos.
Como a decisão não é definitiva, a cobrança de royalties poderia continuar, mas a própria empresa resolveu suspender o recolhimento junto aos produtores que se comprometerem a não pedir o reembolso dos valores pagos após setembro de 2010 em caso de derrota da empresa na Justiça. Pela proposta, os produtores ficariam isentos de pagar royalties em 2013 e 2014, mas abririam mão de questionar os valores pagos nos dois anos anteriores.
Apesar da suspensão da cobrança, a empresa fez uma ressalva [ou ameaça?]. Afirma que “continua documentando e mantendo as informações comerciais relativas àqueles que usam a soja RR durante este período de adiamento da cobrança”.
A Monsanto afirmou em nota que vai recorrer da decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida ontem. A empresa deve entrar com um recurso no próprio STJ e, se derrotada, no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa afirmou que “o julgamento desta quinta-feira não é a decisão final da Justiça sobre a matéria”. A múlti também afirmou que mantém suspenso o recolhimento da remuneração pelo uso da tecnologia até decisão final da justiça. “A Monsanto continua confiante no seu direito e na validade da patente da soja RR até 2014, de acordo com a legislação brasileira”, afirma a companhia.
As associações de produtores entraram com a ação na Justiça em setembro de 2012. Para o presidente da Famato, Rui Prado, a decisão do STJ reforça que o setor produtivo vem batalhando desde o ano passado para que a Justiça reconheça o vencimento da patente. “Esta decisão do STJ nada mais é que um importante reconhecimento daquilo que defendemos. Somos a favor dos transgênicos, mas queremos uma cobrança justa e o que estiver amparado na legislação brasileira de patentes”, disse Prado.
De acordo com o presidente da associação que representa os produtores de soja, Aprosoja, Glauber Silveira, a decisão mostra que os produtores estão no caminho certo. “O Superior Tribunal de Justiça mostrou que estamos no caminho certo, em exigir nosso direito”, disse.
Via: Valor Econômico
ATUALIZADO:
Para quem estava me questionando se realmente a Monsanto já tinha perdido os pedidos das patentes aqui no Brasil antes, dêem uma olhanda nesta noticia de 2008:
Monsanto perde pedidos de registro de patentes de transgênicos no INPI
A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de dois pedidos de patente referentes à tecnologia para produção de transgênicos. A indústria sediada no Estado do Misouri (EUA) ajuizara mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por conta de o INPI ter anulado os pedidos de patente administrativamente. A primeira instância negou a segurança e a Monsanto, então, apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF). Em julgamento ocorrido no dia 5 de junho, a 2a Turma Especializada do Tribunal decidiu manter a sentença de 1o grau, proferindo uma decisão inédita no Judiciário brasileiro. ..... leia mais neste link: http://trf-02.jusbrasil.com.br/noticias/20214/monsanto-perde-pedidos-de-registro-de-patentes-de-transgenicos-no-inpi
ATUALIZADO:
Para quem estava me questionando se realmente a Monsanto já tinha perdido os pedidos das patentes aqui no Brasil antes, dêem uma olhanda nesta noticia de 2008:
Monsanto perde pedidos de registro de patentes de transgênicos no INPI
A Monsanto, gigante da área de biotecnologia e alimentos, não conseguiu reativar no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o registro de dois pedidos de patente referentes à tecnologia para produção de transgênicos. A indústria sediada no Estado do Misouri (EUA) ajuizara mandado de segurança na Justiça Federal do Rio de Janeiro, por conta de o INPI ter anulado os pedidos de patente administrativamente. A primeira instância negou a segurança e a Monsanto, então, apelou ao Tribunal Regional Federal (TRF). Em julgamento ocorrido no dia 5 de junho, a 2a Turma Especializada do Tribunal decidiu manter a sentença de 1o grau, proferindo uma decisão inédita no Judiciário brasileiro. ..... leia mais neste link: http://trf-02.jusbrasil.com.br/noticias/20214/monsanto-perde-pedidos-de-registro-de-patentes-de-transgenicos-no-inpi
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