PERIGO - Marco Civil da Internet será votado na Câmara nas próximas semanas

Vamos ficar atentos a essa lei, de primeira ela parece ser boa, mas será mesmo? 

É grave saber que o povo, em sua maioria, ignora o perigo que o ameaça. Se estão se comunicando com os parlamentares, não estão usando o canal mais prático e eficiente: o Disque Câmara.
 
Pretendo escrever melhor sobre o Marco Civil, mas a urgência do tema não me permite permanecer em silêncio.
 
Como diz o apelido, o Projeto de Lei 2126/2011, enviado à Câmara pela Presidente da República, pretende ser um "marco" na Internet. Não um marco penal, definindo crimes e penas. Por enquanto, apenas um marco "civil", estabelecendo "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil". No futuro, o governo pretende criar o "marco penal".
 
O maior perigo do projeto consiste em sua aparente inocuidade. Quem o lê na íntegra, parece não encontrar nada de novo. A proposta seria um "chover no molhado". No entanto, justamente por isso o Marco Civil requer cuidado. O governo do PT não o teria proposto se não tivesse um propósito bem preciso. Nem o projeto estaria tramitando em regime de urgência (como está), se o Partido nada lucrasse com sua aprovação.
 
Não é crível que o PT esteja preocupado em zelar pela "privacidade", "acesso à informação" e "liberdade de  expressão" dos internautas. como aparece no texto. De fato, o PT é, por sua índole, um partido totalitário. 

Sempre se notabilizou por cercear a liberdade dos dissidentes, por censurar as informações desfavoráveis e por impor a todos sua ideologia. Crer que o PT cuidará para que a Internet seja livre é o mesmo que crer que a raposa cuidará bem do galinheiro ou que o cabrito será um bom vigia da horta.


Para um partido que ostenta em sua logomarca a cor vermelha e a estrela de cinco pontas do comunismo, a Internet certamente é uma ameça. Por meio dela - eis o grande perigo! - o povo pode exercer sua cidadania. Através da rede mundial de computadores, é possível ter acesso a uma notícia que os jornais brasileiros não ousaram publicar.

A aprovação do Marco Civil pode ser um passo importante para que a Internet, seu conteúdo e seus usuários fiquem controlados pelo governo petista. Vejamos.

Um dos fundamentos da disciplina do uso da Internet são os "direitos humanos" (art. 2º, II). Para quem não se lembra do 3º Programa Nacional de "Direitos Humanos" (PNDH-3), decretado pelo então ex presidente Lula com a assinatura da então Ministra da Casa Civil (hoje presidenta) Dilma Rousseff, o PT considera que são direitos humanos: o aborto, a prostituição, o homossexualismo, a exclusão de símbolos religiosos das repartições públicas... Com fundamento no Marco Civil, se aprovado, o governo poderá requerer o fechamento de um sítio que se oponha ao aborto, que defenda a família natural ou que discorde da regulamentação da profissão de "profissionais do sexo". Tudo isso constituiria uma afronta aos "direitos humanos". 

Outro fundamento é a "pluralidade e a diversidade" (art. 2º, III). Não devemos pensar que tais palavras sejam inocentes. "Diversidade" é um termo usado frequentemente para defender as diversas formas de "orientação" (ou desorientação?) sexual: homossexualismo, bissexualismo, travestismo. "Pluralidade" pode ser usado para designar a proibição de se defender a existência de uma verdade absoluta. Não haveria uma família natural, mas várias "formas" de família, todas elas convencionais, e que deveriam ser igualmente "respeitadas" em nome da pluralidade. Um portal católico poderia ser fechado se a doutrina por ele pregada ofendesse essa "pluralidade".

O projeto prevê, de maneira ardilosa mas eficaz, a monitoração, filtragem, análise e fiscalização do conteúdo dos dados que transitam pela Internet. Vejamos o parágrafo único do artigo 9º:
 
"Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, é vedado monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas em lei".
 
O que está em negrito é o mais importante: haverá uma lei que permitirá fazer tudo aquilo que o início da frase proíbe.

O projeto obriga o administrador de sistema a manter os registros de conexão (data e hora de início e término de uma conexão, sua duração e o endereço IP utilizado) pelo prazo de um ano, "nos termos do regulamento" (art. 11, caput). Haverá portanto, um "regulamento" sobre o assunto a ser decretado pelo Poder Executivo.

Por ordem judicial, o provedor de conexão poderá ser obrigado, por certo tempo, a guardar os registros de acesso a aplicações (funcionalidades) da Internet (Cf. art. 13, §2º).

Se o conteúdo da Internet trouxer danos a alguém (por exemplo, danos morais ao PT?), o juiz poderá emitir uma ordem para tornar indisponível tal conteúdo. Se o provedor de aplicações não retirar do ar essa matéria no prazo assinalado, poderá ser responsabilizado pelos danos decorrentes (Cf. art. 15). Isso, "salvo disposição legal em contrário" (art. 15). Ou seja, poderá haver uma lei que obrigue o provedor a responder pelo conteúdo antes mesmo que desobedeça a uma ordem judicial.

O Marco Civil pretende de fato ser um marco. Se aprovado, ele abrirá caminho para outras normas regulamentadoras - decretos, portarias, medidas provisórias - todas tendentes a tornar efetivo o controle sobre a rede mundial de computadores. Depois poderá vir a hora do Marco Penal: a criação de figuras penais (crimes) relativas a condutas que possam pôr em perigo a hegemonia petista.

Com a Internet sob controle, o PT terá extinto o último meio do cidadão se defender contra o totalitarismo. O Brasil poderá tornar-se uma nova Cuba, Venezuela ou China. 

(texto do blog: roberto-cavalcanti)
 
 Vamos ficar atentos. E vejam no final um ótimo vídeo explicando sobre o assunto.

Confira à notícia:

Matéria entrou na pauta prioritária do Congresso depois de mais de 10 adiamentos.

O Marco Civil da Internet entrou na pauta prioritária do Congresso Nacional e, por conta disso, deve ser votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, caso não haja nenhum impedimento para o projeto. Essa matéria que vai definir uma legislação específica para a internet já foi adiada, no mínimo, em dez oportunidades, levando até agora cerca de quatro anos de tramitação.
 
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, disse ao UOL que esses adiamentos têm acontecido por conta de conflitos de interesse. “O Congresso terá de fazer uma escolha: atenderá as demandas do usuário da internet brasileira e suas necessidades ou às necessidades dos provedores de conexão”, explicou o deputado em uma entrevista em abril.
 
Impasse
 
Apesar de o projeto defender em seus princípios que a internet deve ser um meio livre, sem restrição de acesso de qualquer forma a qualquer site. Assim, estaria garantido que pequenos blogs e grandes portais teriam tecnicamente a mesma chance de divulgar suas ideias. Ainda assim, existe o lado das empresas de telefonia, que dão acesso à rede, que defendem a possibilidade de vender planos restritos apenas a alguns sites por preços menores.


Além do conflito de interesses entre os deputados alinhados e não alinhados às companhias de conexão, a complexidade da matéria é outro fator que atrasa o processo Marco Civil da Internet. Segundo Molon, conceitos extremamente técnicos e detalhes dessa natureza dificultam o entendimento por parte de muitos deputados com formações fora dessa área.
Depois de votado na Câmara, o projeto deve seguir para o Senado e, por fim, receber o aval da Presidência da República para que o Marco Civil passe a valer de fato. Entretanto, para completar esse ciclo, não há um prazo previsto.

 

Fonte: UOL e  tecmundo

NOTA: Este vídeo é de 2012, mais o conteúdo continua atual e a questão bem explicada por parte do autor do vídeo,do canal CasandoOVerbo. Confira: