Quais serão os reflexos econômicos e políticos para o mundo?A paralisação de quase 1 milhão de funcionários de órgãos estatais dos Estados Unidos decorrente do impasse sobre a lei orçamentária americana começou oficialmente à meia-noite desta terça-feira, quando expirou o prazo para que o Congresso chegasse a um acordo sobre o financiamento das contas do governo.
Esta é a primeira paralisação parcial do governo desde a administração de Bill Clinton, que suspendeu pagamentos por um total de 28 dias entre o fim de 1995 e o início de 1996, quando duas crises orçamentárias seguidas custaram 1,4 bilhão de dólares aos contribuintes, segundo dados oficiais. Entre alguns efeitos da paralisação estão a suspensão do pagamento dos salários de cerca de 800 000 funcionários, o fechamento de Parques Nacionais e tribunais federais, e o atraso na emissão de passaportes. Segundo a Casa Branca, o governo só tem recursos em caixa para as áreas afetadas até 17 de outubro.
O mais recente capítulo da batalha entre democratas e a oposição republicana ocorreu na noite desta segunda, quando a Câmara dos Representantes, liderada por deputados republicanos, enviou ao Senado outra proposta de financiamento emergencial do estado americano. Como continha uma cláusula que postergava a entrada em vigor do Obamacare, a lei de reforma da saúde promovida pelo presidente Barack Obama e já aprovada pelo Congresso, o Senado voltou a rejeitar um plano orçamentário por 56 votos contra 54. Até agora, a maioria dos senadores rejeitou todas as ações da Câmara que modificam a legislação de saúde criando vínculos com a lei sobre gastos federais — e a Câmara rejeitou todas as propostas do Senado associando o financiamento federal à entrada em vigor do Obamacare.
Contexto – Diversos setores do governo americano precisam de financiamento anual para continuar operando. Por essa razão, a cada ano, o Congresso deve votar um projeto de orçamento estabelecendo prioridades e o valor de financiamento a ser liberado. Contudo, com o Senado e a Câmara dos Representantes dominados por partidos opostos, um impasse tem se tornado constante na hora de definir o orçamento.
Mecanismos foram criados para permitir, de forma automática, que o orçamento para financiar tais setores fosse ampliado ao longo do ano. Contudo, o último mecanismo possível termina em 30 de setembro. Assim, se democratas e republicanos não chegarem a um acordo, não haverá recursos para financiar o governo até o final de 2013.
A grande moeda de troca é o Obamacare, o plano de saúde criado pelo governo de Barack Obama. O plano foi aprovado há cerca de três anos e sua entrada em vigor está prevista para outubro. Contudo, os republicanos, em troca da aprovação do financiamento emergencial do estado, querem vetar determinados pontos do Obamacare, por meio de emendas ao plano orçamentário. Tais mudanças não são admitidas pelo Senado, de maioria democrata. E aí se dá o impasse: republicanos da ala mais conservadora, o chamado Tea Party, querem usar a paralisação do estado como artifício para pressionar os democratas a postergarem ainda mais a implantação do Obamacare.
Teto da dívida – O Congresso deve votar, além disso, um aumento do limite legal do endividamento do país, atualmente em 16,7 trilhões de dólares, sem o qual os EUA se arriscam à primeira moratória de sua história a partir de 17 de outubro.
No momento, o governo federal funcionou graças a "medidas extraordinárias" adotadas pelo Departamento do Tesouro, mas o titular da pasta, Jacob Lew, advertiu que em meados de outubro os fundos acabarão.
Militares – Mesmo com a paralisação dos pagamentos federais, o presidente Barack Obama assinou nesta segunda-feira uma lei que permitirá que todos os militares continuem recebendo seus salários durante o "fechamento" do governo. A lei foi aprovada unanimemente no domingo pela Câmara dos Representantes e confirmada na segunda-feira pelo Senado.
A medida garante o pagamento dos militares ativos, da Guarda Litorânea e os civis e prestadores de serviço que dão apoio aos departamentos de Defesa e Segurança Nacional, durante o período que durar a paralisação temporária do governo. No entanto, se estima que 50% dos 800 mil funcionários civis do Pentágono serão enviados para casa, muitos deles sem receber, enquanto durar a crise.
(Com Reuters)- http://veja.abril.com.br E Libertar.in
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