terça-feira, 13 de agosto de 2013

Alerta - Marco Civil da internet pode ser votado ainda neste mês

O “Marco Civil” é uma atentado à liberdade de expressão. E claro, só podia está vindo do PT, o partido comunista Brasileiro.

Mais uma lei porcaria que vai tentar censurar os internautas de mostrar as mentiras do sistema.

Mais uma prova de que os politícos estão seguindo as lei dos seus patrões, ou seja, os lideres globais. Camuflam uma lei com um título nobre e bonitinho, com a justificativa de defender o interesse público. Sei.

Na prática acontece justamente o contrário.

Confira essa notícia:

Depois de nove meses parado, o Marco Civil da internet pode ser votado ainda neste mês na Câmara dos Deputados, de acordo com o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ). Ele diz que o principal ponto que atrasa a votação no Congresso é a pressão feita por empresas de telecomunicação e provedoras de serviço sobre os parlamentares. As companhias contestam alguns pontos do texto que dizem respeito à privacidade dos usuários e à neutralidade no tratamento de dados.

E esses dois assuntos são os que mais entram em discussão na câmara, de acordo com o relator. Em relação à neutralidade, Molon deixa claro que o texto não veda a oferta de pacotes de velocidades diferentes. "O que não pode acontecer é que dentro da velocidade contratada alguém diga o que vai chegar mais rápido ao usuário porque um site pagou por algum privilégio que outro não pagou". 

Ele diz que não pode haver diferença no tratamento de dados, exceto em algumas situações que podem ser de interesse público, como, por exemplo, no último dia de envio da declaração do imposto de renda. Caberá à Presidência da República decidir quando essas exceções devem ocorrer.

Sobre a privacidade, Molon diz que ela já está sendo violada na internet e que o texto proíbe, claramente, que isso aconteça e que a navegação do usuário seja "bisbilhotada ou fiscalizada". A exceção, nesse ponto, ocorrerá somente por ordem judicial. As empresas provedoras vão deixar de arrecadar bilhões com essa decisão, de acordo com o deputado, por isso é forte a pressão delas sobre os parlamentares. "O congresso vai ter que escolher de que lado fica", diz.

Outro motivo apontado por Molon como fundamental para esse atraso é a falta de conhecimento dos deputados sobre a internet e como ela funciona.
 
O projeto já foi elogiado, inclusive, pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee. Ele declarou que apoia a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil e diz que o país seria uma das lideranças em temas sobre a rede por abordar de “forma social” o projeto de lei e defender os direitos civis.


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