Após repercussão, governo revoga portaria que oficializa aborto pelo SUS

O governo federal recuou na polêmica e o Ministério da Saúde revogou nesta quinta-feira a Portaria 415, publicada quinta passada, que oficializava o aborto nos procedimentos do SUS nos hospitais do País – conforme adiantou a Coluna no UOL. A revogação saiu na Portaria 437, publicada hoje no D.O. da União (veja abaixo).

A assessoria do Ministério da Saúde confirmou a revogação por telefone, nesta tarde, e prepara uma nota oficial.

A polêmica em torno do assunto e a insegurança jurídica sobre a questão – conforme registrou a Coluna, ouvindo juristas – fez o governo recuar. Antes da Portaria 415, o SUS registrava o procedimento de “curetagem'' – raspagem da cavidade uterina após aborto, não necessariamente realizado nos hospitais por meios legais  - e na portaria 415 passou a registrar “interrupção da gestação'' nos procedimentos do SUS, um eufemismo para o aborto.

Embora tenha prevalecido o procedimento para casos de estupro, risco de vida e anencéfalo, o não detalhamento dos procedimentos gerou um embate polêmico em torno da nova expressão na tabela do SUS, e juristas viram brecha para uma ampla abordagem e risco de prática geral do aborto além dos casos especificados, caso se mantivesse a portaria 415.

O governo ainda não decidiu se mantém a curetagem, como antes, nos procedimentos, ou se aperfeiçoa o texto para evitar impasse jurídico.

fonte: http://colunaesplanada.blogosfera.uol.com.br/2014/05/29/apos-repercussao-governo-revoga-portaria-que-oficializa-aborto-pelo-sus/

O cúmulo do assistencialismo estatal: O Bolsa Família Gay

A tentativa de ganhar votos fáceis não tem tamanho. A secretaria Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal acaba de lançar o Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, que pasmem, promove o "Bolsa-Família Gay", o "Bolsa de Estudos Gay" e Cotas para professores Gays.

Os que antes se intitulavam perseguidos pelo preconceito, hoje não nos deixam dúvidas, são vorazes destruidores de famílias e sedentos pelo Poder e pela dinheiro público.

ALTISSÍMO, SALVE NOSSAS CRIANÇAS.

VIA: http://www.libertar.in/

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Denúncia - Agnelo Queiroz, governador do DF-PT, é acusado de manter quadrilha de fakes no facebook e em toda web.

O petista estaria bancando uma "quadrilha virtual" que se focava em espalhar falsas notícias sobre adversários políticos do governador do Distrito Federal. Denúncia

Depois de um tempo sem uma grande matéria que reverbere na mídia, o CQC destacou nesta segunda-feira uma reportagem que apresenta graves acusações contra Agnelo Queiroz. Segundo a apuração de Oscar Filho, o petista estaria bancando uma “quadrilha virtual” que se focava em espalhar falsas notícias sobre adversários políticos do governador do Distrito Federal. O vídeo com o trabalho completo segue abaixo:

Entre outras coisas, o CQC aponta que:

• A quadrilha de “fakes” era bancada com dinheiro público.
• A denúncia foi feita por uma das pessoas contratadas para participar do trabalho sujo.
• “Agnelo é chefe de uma quadrilha especializada em dilapidar os recursos públicos.” As aspas pertencem à deputada distrital Celina Leão, do PDT.
• Os ataques tantas vezes atingiam primeiramente todos aqueles que apresentavam denúncias contra o governo do DF.
• O esquema era terceirizado por uma agência de propaganda contratada por Agnelo com a Sarkis Comunicação, que tinha a responsabilidade de tocar o trabalho.
• Sérgio Diniz e Rosa Sarkis, proprietários da Sarkis Comunicação, davam as ordens para o trabalho ser feito.
• O deputado federal Fernando Francischini (SDD/PR) foi acusado pela quadrilha de ser chefe de um grupo de extermínio, notícia falsa essa que foi plantada num site americano em inglês. Após traduzido, foi enviado para um blog falso assinado por uma jornalista também falsa.
• Os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Cristovam Buarque (PDT/DF) foram também vítimas dos perfis falsos.

O programa buscou um depoimento da empresa envolvida e do próprio governador. Em ambos os casos, em vão.

Vejam ao vídeo:


Quem ainda se surpreende com isso? Vejamos: mentiras, fraudes, provocações de parquinho, difamações, além de um empilhamento absurdo de mentiras. Tudo, é claro, movido por fakes empolgadíssimos. Como não poderia deixar de ser, tudo alimentado por dinheiro público.

Mas a coisa vai muito além de Facebook. Temos o YouTube, o Twitter, os blogs e todos os demais canais da rede social. Claro que também temos editores da Wikipedia. E, obviamente, aqueles que participam nos comentários de notícias de sites de grande porte, como UOL, Terra e outros.

Dei uma gargalhada aos 7:10, quando o promotor Mauro Faria de Lima disse que nunca havia visto isso antes.

Eu não posso me dar ao luxo de nutrir espanto semelhante ao do promotor. Como eu sou um investigador de fraudes intelectuais de esquerdistas, inclusive na Internet, vejo isso quase todos os dias.

E tudo isso vem do partido que pensa dia e noite em “controlar” a Internet e a mídia.

Fontes: http://www.implicante.org/ E  http://www.libertar.in/ 

Com os dias contados! Marco civil da internet: a censura agora é oficial

Após o discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil conseguiu apoio de vários países em reuniões nos últimos dias em Nova York para a criação de normas globais que regulamentem a internet. A afirmação é do ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, que falou com jornalistas no final da tarde desta quinta-feira, 26.

A censura na Internet brasileira -

O marco civil da Internet se torna um problema quando tenta legislar sobre a remoção de conteúdo na Seção IV. Eu consigo entender a origem desta seção, pois a equipe deve ter pensado no problema do cyberbullying, e tomado o ofendido, a pessoa atacada por uma notícia ou foto falsa nas mídias sociais, como um cidadão de bem. É verdade que algumas pessoas estão sofrendo ao verem seus nomes, fotos e histórias, envolvidas em tramas horrorosas, sendo difamadas por colegas de escola, ou ex-namorados ciumentos. Para isso criaram a seção IV, que fala sobre como o ofendido e o provedor devem agir. Nestes casos, removendo, sem a necessidade de um processo na justiça, o conteúdo do maledicente. Até aqui você deve ter achado tudo bacana e bem pensado. Vamos proteger os pobres coitados, ofendidos por malvados malfeitores cibernéticos. Mas é aí que mora o perigo.

O Marco Civil da Internet peca ao não considerar todos os agentes da sociedade interessados em limitar o direito de expressão dos blogs e mídias sociais. A seção IV do Marco Civil da Internet fala de remoção de conteúdo, e tenta dar ao provedor, a responsabilidade e o poder, de remover um conteúdo, pela simples notificação de um reclamante.

Para alguns pode parecer uma boa idéia, mas isso permitiria que qualquer empresas, denunciada por um consumidor insatisfeito, qualquer orgão público, denunciado por um cidadão por abuso de poder, ou qualquer político, afetado por uma denúncia de corrupção, se coloque como parte ofendida e force o provedor a retirar o conteúdo. Na prática isso é censura. Na prática isso limita o meu e o seu direito de se expressar na Internet.

O Marco Civil da Internet, que começa como um bom documento de defesa dos cidadão e de valorização da Internet, encontra na seção IV uma forma artificial, equivocada e perigosa de, para defender o abuso de uns poucos, dar poder demais aos provedores de acesso ou hospedagem, e permitir que se remova um conteúdo sem julgamento e sem direito de defesa.

Pelo artigo IV, bastaria a LOCAWEB reclamar e notificar a ela própria, para que meu artigo sobre a demissão de seu diretor comercial fosse retirado do ar, sem que eu pudesse dizer nada. Só podendo me manifestar depois da retirada, e tendo que provar que não ofendi ninguém. Na prática o provedor virá polícia, juiz e prisão.

Imagine então o ReclameAqui, a maioria das empresas poderiam alegar que estão sendo ofendidas pelas reclamações dos consumidores que lá escrevem, e o provedor de hospedagem removeria todo o conteúdo do site.

A questão é que não se pode simplificar um tema tão sério. Todos nós temos o direito a defesa e a um julgamento justo antes de sermos afetados pela pena. E quem faz isso em uma sociedade democrática é o poder judiciário. Isso é básico para a liberdade. Você pode até se perguntar : Mas isso não demora muito? Não. Existem ações liminares e cautelares que permitem que uma real ofensa a alguém seja retirada na justiça. Além disso, quem fez a ofensa vai pagar caro, muito caro, na justiça. Mas só depois de se defender e ser condenado. Impedir o judiciário de agir, e entregar este poder a uma empresa privada, só porque ela hospeda o Twitter, o Orkut ou meu Blog, é recriar a censura, ou melhor, censurar a Internet.

A seção IV coloca o provedor como o responsável pela ofensa, caso ele não atenda ao ofendido. Isso na prática faz com que o provedor sempre seja compelido a agir tirando o conteúdo. Uma festa da censura. Se ele não retira o conteúdo, e o ofendido estiver certo, ele é responsável e paga solidariamente com o dono do conteúdo supostamente ofensivo. Agora, se ele retira o conteúdo, e depois de muita briga e tempo, se mostra que o conteúdo não era de fato mentiroso, ou ofensivo, nada acontece. Niugém tem que indenisar o dono do conteúdo, atingido pela censura prévia. Assim fica óbvio que ele sempre agirá removendo e bloqueando qualquer conteúdo denunciado. Sem pensar duas vezes. As empresas que não atendem bem o consumidor, os funcionários públicos de abusam do cidadão, e os políticos corruptos, agradecem a brilhante ideia, e vão usar constantemente este mecanismo para pressionar a todos que quiserem escrever algo contra eles.

Este é o problema. Uma seção mal escrita que compromete todo o documento, e criar uma contradição típica dos ditadores : Para defender a liberdade vamos limitá-la.

FONTE: Libertar.in -  Claudiotorres - forum.antinovaordemmundial E Lado Oculto Nova Ordem Mundial